Ex-prefeita de Maiquinique, Maria Aparecida Lacerda Campos.

A Justiça determinou o bloqueio de bens em até R$ 585.111,52 (quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e onze reais e cinquenta e dois centavos), da ex-prefeita de Maiquinique, Maria Aparecida Lacerda Campos – Minininha, em uma ação por improbidade administrativa que apura desvios de dinheiro da prefeitura, enriquecimento ilícito e lesão ao erário. A decisão é da juíza titular da comarca de Macarani-BA, Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, e foi publicada hoje, 11/05/2018, no diário oficial da Justiça da Bahia, e de acordo a decisão, “Há sim indícios robustos da pratica de ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e lesão ao erário.”
Confira trecho:

(…) No caso concreto, há indícios robustos do ato de improbidade administrativa ter sido praticado pela ex-Gestora. A alegação de que o 13º salário não foi pago porque o Município de Maiquinique teve suas contas bloqueadas, não procede. Esta magistrada fez o primeiro bloqueio, de 60% dos valores, no final da gestão da ré, quando a administração do município estava um caos, para possibilitar o pagamento dos salários dos meses de outubro e salvo engano novembro. Após, todas as contas do Município foram desbloqueadas. Como a ex-Prefeita não cumprisse a ordem judicial, em dia 28.12.2016 o juiz Substituto bloqueou 100% das contas do Município de Maiquinique. Por certo em 28.12.2016, o 13º salário já deveria ter sido pago.

[…] Cumpre esclarecer que o saldo que permanecer nas contas de R$ 1.292,325,14 (Um milhão, duzentos e noventa e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos) é menos da metade dos repasses que o Município de Maiquinique recebeu. Tanto que na Ação Popular proposta foi decretado a quebra do sigilo bancário da ex-Prefeita.
(…) Isso posto, DECRETO A INDISPONIBILIDADE dos bens da ex-Prefeita, MARIA APARECIDA LACERDA CAMPOS, o quanto bastem para acautelar e garantir eventual ressarcimento ao erário, no montante específico de R$ 585.111,52 (quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e onze reais e cinquenta e dois centavos).