Comissão aprova salário mínimo de R$ 1.040 para 2020

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa em R$ 1.040 o salário mínimo nacional em 2020. O valor não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998. Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

O aumento de 4,2% corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um índice de inflação medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O texto que passou pela CMO ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para 2021 e 2022, a proposta sugere que o salário mínimo também seja reajustado apenas pela variação do INPC.

Aumento real, só após reformas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o mínimo só terá aumento real, acima da inflação, se forem aprovadas reformas fiscais, como a da Previdência.

Segundo ele, cada R$ 1 de reajuste concedido tem impacto de R$ 300 milhões nos cofres públicos. Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso Legislativo. O recesso, no entanto, ocorreu antes da análise do parecer na CMO.