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:: ‘Justiça’

Câmara aprova projeto que amplia posse de arma em propriedade rural

Câmara aprova projeto que amplia posse de arma em propriedade rural

O Plenário da Câmara aprovou na noite da quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o Projeto de Lei 3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede. :: LEIA MAIS »

Lava Jato: PF prende novamente empresário Eike Batista

Eike Batista

O empresário Eike Batista foi preso na manhã desta quinta-feira (8) em operação da Lava Jato no Rio de Janeiro. Dois mandados de prisão, expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, são cumpridos por policiais na cidade, além de cinco de busca e apreensão, de acordo com a Globo News. Eike foi preso pela primeira vez em 2017 por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele permaneceu detido por cerca de três meses, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, até seguir para prisão domiciliar por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

STF suspende transferência para presídio paulista e decide manter Lula preso em Curitiba

Ex- Presidente Lula

A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal acaba de rejeitar a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo. Com isso, Lula continuará na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, contrariando a decisão da juíza Carolina Lebbos, da Justiça Federal de Curitiba, tomada nesta quarta-feira. O ministro Edson Fachin, relator dos casos da Operação Lava Jato, foi o primeiro a votar contra a remoção, sendo seguido depois pelos outros ministros da Corte. O caso foi decidido de forma célere, conforme prometeu o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, a deputados de partidos de esquerda em reunião nesta tarde.

Justiça autoriza transferência de Lula de Curitiba para São Paulo

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, acolheu pedido da Polícia Federal e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autorizou a transferência dele para um presídio em São Paulo, onde continuará cumprindo pena na Lava Jato. O petista está preso em Curitiba há 1 ano e 4 meses e cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP).

TRF-4 confirma segunda condenação de Dirceu e petista deve retornar à prisão

José Dirceu

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de José Dirceu e solicitou “imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau”, em Curitiba, no Paraná. O petista foi condenado a 8 anos e 10 meses na segunda condenação da Lava Jato e está solto desde 2018 após determinação do STF ainda sobre a primeira. Agora, confirmada em segunda instância sua segunda condenação, Dirceu deve retornar à prisão.  :: LEIA MAIS »

STF autoriza emissão de RG, CPF e outros documentos por cartórios

Foto; STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje (10) que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro.A decisão visa facilitar a prestação de serviços a comunidades no interior do país.Os serviços, entretanto, só poderão ser prestados mediante convênios aprovados pelos cartórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelas corregedorias dos tribunais de justiça dos estados.Entre os serviços que poderão ser prestados estão emissão de passaporte, CPF ou carteira de trabalho.

Justiça Federal manda soltar ex-presidente Michel Temer

Foto: Reprodução

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB), nesta segunda-feira (25). Decisão atinge também o ex-ministro Moreira Franco.A informação foi divulgada pelo advogado Eduardo Canelós e aliados políticos do ex-presidente do Brasil. Michel Temer está preso desde a última quinta-feira (21), por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. Segundo o Estadão, o desembargador Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira (27), para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou.

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