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:: ‘Justiça’

Justiça Federal manda soltar ex-presidente Michel Temer

Foto: Reprodução

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB), nesta segunda-feira (25). Decisão atinge também o ex-ministro Moreira Franco.A informação foi divulgada pelo advogado Eduardo Canelós e aliados políticos do ex-presidente do Brasil. Michel Temer está preso desde a última quinta-feira (21), por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. Segundo o Estadão, o desembargador Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira (27), para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou.

Vereadores denunciam o prefeito de Potiraguá ao MP e gestor pode ser afastado do cargo

 

Prefeito de Potiraguá, Jorge Porto Cheles,

Uma denúncia movida junto ao Ministério Público da Bahia pelos vereadores Carlos Alberto (PP), Idene Reis (PSB) e Jordaene Pereira (PP) poderá afastar temporariamente o prefeito municipal da cidade de Potiraguá, Jorge Porto Cheles, por prática de diversas irregularidades. A denúncia foi recebida nesta quinta-feira (13) pelo Ministério Público da cidade de Itapetinga. Segundo os vereadores, o caso poderá resultar no afastamento temporário do gestor.  :: LEIA MAIS »

Temer decide extraditar ex-ativista Cesare Battisti

Cesare Battisti

O presidente Michel Temer decidiu nesta sexta-feira extraditar o italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos 1970, e com ordem de prisão cautelar determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. O italiano está em ‘local incerto e não sabido’ e é considerado foragido. Há uma investigação em andamento para localizar Battisti. Segundo a Coluna do Estadão, a decisão do presidente está tomada e será publicada ainda nesta sexta-feira numa edição extra do Diário Oficial da União. Em 2010, o STF julgou procedente o pedido de extradição feito pela Itália três anos antes, mas deixou a palavra final para o presidente da República. À época, o petista Luiz Inácio Lula da Silva negou, no último dia de mandato, entregar Battisti.

Santaluz: Justiça cassa prefeita e vice por abuso de poder político

Prefeita Quitéria Carneiro (PSD)

A juíza Lisiane Duarte, da 145ª Zona Eleitoral, cassou o mandato da prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro (PSD), e do seu vice, Márcio Oliveira (PP), conhecido como Marcinho, por abuso do poder político. Em decisão assinada na última quarta-feira (12), a magistrada determinou ainda a inelegibilidade da dupla e do ex-prefeito Zenon Nunes da Silva Filho pelo período de oito anos, a contar das eleições de 2016. :: LEIA MAIS »

PF deflagra operação na Bahia contra roubo e receptação de cargas

Foto: Reprodução

A Polícia Federal deflagrou na Bahia e em outros cinco estados uma operação contra roubo de cargas, na manhã desta terça-feira (17). Batizada de Transbordo, ela cumpre 173 mandados expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió. Além da capital alagoana e na Bahia, a ação ocorre também em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco. No total,  são cumpridos 106 mandados de busca e apreensão, 64 mandados de prisão e três mandados de interdição de empresas envolvidas em receptação de mercadorias. Segundo a PF, a operação visa desarticular uma organização criminosa envolvida em crimes de furto e receptação de cargas e caminhões em diversos estados do Nordeste e Sudeste, valendo-se de falsas comunicações de crimes de roubo, além de adulteração de veículos, golpes em seguradoras e outros delitos. Estima-se que a quadrilha tenha causado um prejuízo superior a R$ 8,6 milhões, só em relação a roubo de cargas e caminhões.

Juiz absolve Lula em processo sobre obstrução de Justiça

É a 1ª decisão a favor do petista nos processos referentes à força-tarefa

O Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, atendeu recomendação do Ministério Público Federal (MPF), feita ainda no ano passado, e absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que apura a suposta tentativa do petista de obstruir o andamento da operação Lava Jato. É a 1ª decisão a favor do petista nos processos referentes à força-tarefa. Também foram absolvidos o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. :: LEIA MAIS »

Desembargador devolve a Lula benefícios de ex-presidente

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O desembargador Tribunal Regional Federal da 3ª Região Marcelo Saraiva acolheu recurso e devolveu a Lula os benefícios de ex-presidente da República, como assessores, motoristas, seguranças e carro oficial. Os benefícios haviam sido barrados pelo juiz da 6.ª Vara Federal de Campinas Haroldo Nader, que acolheu ações levadas à Justiça pelo MBL e pelo NasRuas. Para o magistrado, ‘simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa’. :: LEIA MAIS »

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