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:: ‘Justiça’

TRF-4 confirma segunda condenação de Dirceu e petista deve retornar à prisão

José Dirceu

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de José Dirceu e solicitou “imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau”, em Curitiba, no Paraná. O petista foi condenado a 8 anos e 10 meses na segunda condenação da Lava Jato e está solto desde 2018 após determinação do STF ainda sobre a primeira. Agora, confirmada em segunda instância sua segunda condenação, Dirceu deve retornar à prisão.  :: LEIA MAIS »

STF autoriza emissão de RG, CPF e outros documentos por cartórios

Foto; STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje (10) que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro.A decisão visa facilitar a prestação de serviços a comunidades no interior do país.Os serviços, entretanto, só poderão ser prestados mediante convênios aprovados pelos cartórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelas corregedorias dos tribunais de justiça dos estados.Entre os serviços que poderão ser prestados estão emissão de passaporte, CPF ou carteira de trabalho.

Justiça Federal manda soltar ex-presidente Michel Temer

Foto: Reprodução

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Antonio Ivan Athié, determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer (MDB), nesta segunda-feira (25). Decisão atinge também o ex-ministro Moreira Franco.A informação foi divulgada pelo advogado Eduardo Canelós e aliados políticos do ex-presidente do Brasil. Michel Temer está preso desde a última quinta-feira (21), por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato. Segundo o Estadão, o desembargador Athié havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira (27), para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada. Ao conceder a liberdade, porém, ele se antecipou.

Vereadores denunciam o prefeito de Potiraguá ao MP e gestor pode ser afastado do cargo

 

Prefeito de Potiraguá, Jorge Porto Cheles,

Uma denúncia movida junto ao Ministério Público da Bahia pelos vereadores Carlos Alberto (PP), Idene Reis (PSB) e Jordaene Pereira (PP) poderá afastar temporariamente o prefeito municipal da cidade de Potiraguá, Jorge Porto Cheles, por prática de diversas irregularidades. A denúncia foi recebida nesta quinta-feira (13) pelo Ministério Público da cidade de Itapetinga. Segundo os vereadores, o caso poderá resultar no afastamento temporário do gestor.  :: LEIA MAIS »

Temer decide extraditar ex-ativista Cesare Battisti

Cesare Battisti

O presidente Michel Temer decidiu nesta sexta-feira extraditar o italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos nos anos 1970, e com ordem de prisão cautelar determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. O italiano está em ‘local incerto e não sabido’ e é considerado foragido. Há uma investigação em andamento para localizar Battisti. Segundo a Coluna do Estadão, a decisão do presidente está tomada e será publicada ainda nesta sexta-feira numa edição extra do Diário Oficial da União. Em 2010, o STF julgou procedente o pedido de extradição feito pela Itália três anos antes, mas deixou a palavra final para o presidente da República. À época, o petista Luiz Inácio Lula da Silva negou, no último dia de mandato, entregar Battisti.

Santaluz: Justiça cassa prefeita e vice por abuso de poder político

Prefeita Quitéria Carneiro (PSD)

A juíza Lisiane Duarte, da 145ª Zona Eleitoral, cassou o mandato da prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro (PSD), e do seu vice, Márcio Oliveira (PP), conhecido como Marcinho, por abuso do poder político. Em decisão assinada na última quarta-feira (12), a magistrada determinou ainda a inelegibilidade da dupla e do ex-prefeito Zenon Nunes da Silva Filho pelo período de oito anos, a contar das eleições de 2016. :: LEIA MAIS »

PF deflagra operação na Bahia contra roubo e receptação de cargas

Foto: Reprodução

A Polícia Federal deflagrou na Bahia e em outros cinco estados uma operação contra roubo de cargas, na manhã desta terça-feira (17). Batizada de Transbordo, ela cumpre 173 mandados expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió. Além da capital alagoana e na Bahia, a ação ocorre também em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco. No total,  são cumpridos 106 mandados de busca e apreensão, 64 mandados de prisão e três mandados de interdição de empresas envolvidas em receptação de mercadorias. Segundo a PF, a operação visa desarticular uma organização criminosa envolvida em crimes de furto e receptação de cargas e caminhões em diversos estados do Nordeste e Sudeste, valendo-se de falsas comunicações de crimes de roubo, além de adulteração de veículos, golpes em seguradoras e outros delitos. Estima-se que a quadrilha tenha causado um prejuízo superior a R$ 8,6 milhões, só em relação a roubo de cargas e caminhões.

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