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:: ‘Justiça’

PF deflagra operação na Bahia contra roubo e receptação de cargas

Foto: Reprodução

A Polícia Federal deflagrou na Bahia e em outros cinco estados uma operação contra roubo de cargas, na manhã desta terça-feira (17). Batizada de Transbordo, ela cumpre 173 mandados expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió. Além da capital alagoana e na Bahia, a ação ocorre também em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco. No total,  são cumpridos 106 mandados de busca e apreensão, 64 mandados de prisão e três mandados de interdição de empresas envolvidas em receptação de mercadorias. Segundo a PF, a operação visa desarticular uma organização criminosa envolvida em crimes de furto e receptação de cargas e caminhões em diversos estados do Nordeste e Sudeste, valendo-se de falsas comunicações de crimes de roubo, além de adulteração de veículos, golpes em seguradoras e outros delitos. Estima-se que a quadrilha tenha causado um prejuízo superior a R$ 8,6 milhões, só em relação a roubo de cargas e caminhões.

Juiz absolve Lula em processo sobre obstrução de Justiça

É a 1ª decisão a favor do petista nos processos referentes à força-tarefa

O Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, atendeu recomendação do Ministério Público Federal (MPF), feita ainda no ano passado, e absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que apura a suposta tentativa do petista de obstruir o andamento da operação Lava Jato. É a 1ª decisão a favor do petista nos processos referentes à força-tarefa. Também foram absolvidos o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. :: LEIA MAIS »

Desembargador devolve a Lula benefícios de ex-presidente

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O desembargador Tribunal Regional Federal da 3ª Região Marcelo Saraiva acolheu recurso e devolveu a Lula os benefícios de ex-presidente da República, como assessores, motoristas, seguranças e carro oficial. Os benefícios haviam sido barrados pelo juiz da 6.ª Vara Federal de Campinas Haroldo Nader, que acolheu ações levadas à Justiça pelo MBL e pelo NasRuas. Para o magistrado, ‘simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa’. :: LEIA MAIS »

Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais, é considerado foragido pela polícia

Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais, é considerado foragido pela polícia

O ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, passou a ser considerado foragido pela Polícia Civil do estado na manhã desta quarta-feira (23). De acordo com informações da Folha de S. Paulo, os policiais ainda não conseguiram contato com os advogados e não sabem a localização de Azeredo. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou nesta terça (22) a prisão do ex-governador por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão tucano, após todos os recursos da defesa serem esgotados . Ele foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão. Ainda segundo a Folha de S. Paulo, a Polícia Civil faz buscas por Azeredo em Belo Horizonte e tem equipes em frente ao apartamento dele. No entanto, o tucano não aparece no local desde a tarde de terça.

Maiquinique: Justiça bloqueia bens da ex-prefeita Minininha

Ex-prefeita de Maiquinique, Maria Aparecida Lacerda Campos.

A Justiça determinou o bloqueio de bens em até R$ 585.111,52 (quinhentos e oitenta e cinco mil, cento e onze reais e cinquenta e dois centavos), da ex-prefeita de Maiquinique, Maria Aparecida Lacerda Campos – Minininha, em uma ação por improbidade administrativa que apura desvios de dinheiro da prefeitura, enriquecimento ilícito e lesão ao erário. A decisão é da juíza titular da comarca de Macarani-BA, Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, e foi publicada hoje, 11/05/2018, no diário oficial da Justiça da Bahia, e de acordo a decisão, “Há sim indícios robustos da pratica de ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e lesão ao erário.”
Confira trecho: :: LEIA MAIS »

PF investiga desvios de R$ 1,6 bi em contratos para merenda e educação

 

Foto: Polícia Federal

A Operação Prato Feito, deflagrada nesta quarta-feira, 9, investiga 65 contratos suspeitos, cujos valores totais ultrapassam R$ 1,6 bilhão, em 30 cidades dos Estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal. O cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB), nesta quarta-feira, 9, faz parte dela, que investiga desvios e fraudes em licitações para a educação em 19 prefeituras de São Paulo.

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Bens do deputado Robinho são bloqueados pela justiça

Teixeira News

O juiz federal Guilherme Bacelar Patrício de Assis, da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Teixeira de Freitas, determinou o bloqueio de todos os bens do deputado estadual Robinho (PP), acusado de praticar atos de improbidade administrativa à época em que foi prefeito do município de Nova Viçosa (a 940 Km de Salvador), entre 2005 e 2012. A decisão liminar (provisória) atinge outras quatro pessoas e uma construtora. Cabe recurso. Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação apura a malversação de R$ 195.000,00  em recursos públicos em um processo licitatório ocorrido em janeiro de 2009. O aporte foi repassado pela União, por meio do Ministério do Turismo. No pedido, o MPF requer a indisponibilidade de bens em R$ 97.500,00 em contas, aplicações e investimentos dos réus. O valor equivale a 50 % do total do repasse. Robinho ainda não se pronunciou sobre o caso.

Comunicado: Fique atento aos prazos da Justiça Eleitoral

Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral informa que em virtude das proximidades daseleições 2018 e o fechamento do cadastro eleitoral, comunicamos encerra-se no dia 09 de maio o prazo para os eleitores realizarem operações de alistamento, revisão e transferência eleitoral. E que haverá expediente no cartório da 91ª Zona Eleitoral no dia 30 de abril, e no dia 01 de maio será fechado.



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