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:: ‘Justiça’

Itarantim: Contas do ex-prefeito Paulo Fernandes são rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (06/12), rejeitou as contas da prefeitura de Itarantim, da responsabilidade de Paulo Fernandes Souto, relativas ao exercício de 2016, em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato.  :: LEIA MAIS »

Maiquinique: Justiça determina quebra de sigilo bancário da prefeitura

Em uma decisão, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (05), a juíza de Direito da comarca de Macarani-BA, Drª Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, determinou a quebra de sigilo bancário das contas correntes do município de Maiquinique-BA.  decisão segue dentro do rito do processo da Ação Popular proposta em 2016, na gestão da ex Gestora Maria Aparecida, que, conforme fundamenta a juíza, “deixou os servidores sem receber seus salários, quando não venceu a eleição”. De acordo a decisão da magistrada, a quebra de sigilo bancário foi necessária, ante o “sumiço” de boa parte dos R$ 2.710.563,20 (dois milhões, setecentos e dez reais, quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos), arrecadados pelo município no mês de dezembro de 2016. :: LEIA MAIS »

Ribeirão do Largo: Força Tarefa resgata 19 pessoas mantidas como escravos em fazenda

Dezenove trabalhadores rurais que eram mantidos em condição semelhante à de escravos foram resgatados nessa segunda-feira (27) numa fazenda em Ribeirão do Largo, no Sudoeste Baiano. A força-tarefa responsável pela operação foi realizada pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia, com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho do Brasil (MTB) e da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJCDH), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com o resgate, as vítimas receberão seguro-desemprego e a rescisão do contrato de trabalho, além se suporte da rede de assistência social.

A equipe chegou à propriedade de difícil acesso para apurar denúncia de trabalho escravo e encontrou uma situação de degradância da condição humana de 19 homens, que trabalhavam na roçagem de terreno e no manejo de gado. Desses, só um tinha carteira de trabalho assinada, o vaqueiro da fazenda, e todos dormiam em casas sem energia, água encanada, banheiros e sem acesso a água potável. :: LEIA MAIS »

Bahia: Operação da PF atinge 10 municípios do Sudoeste. Desvios chegam a R$ 45 milhões

Agentes da Polícia Federal estão nas ruas da Bahia na manhã desta quinta-feira(23), para cumprir 13 mandados de prisão preventiva, 4 de prisão temporária e 41 de busca e apreensão contra um grupo formado por políticos e empresários, além de servidores acusados de fraudar licitações em contratos na área de educação. O objetivo do grupo era o desvio de dinheiro público. De acordo com as investigações, a fraude em vários municípios soma R$ 140 milhões dos quais 45 milhões teriam sido desviados, apenas entre os anos de 2010 e 2016. Ainda conforme o que foi apurado, parte desse dinheiro era repassado para servidores para fraudar licitações na área de transporte escolar e influenciar outras decisões do governo.  Na Bahia, a ação dos federais ocorre nas cidades de Barra do Choça, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Gandu, Itambé, Jequié, Piripá, Vitória da Conquista, Tanhaçu, Ipirá, Salvador, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto e, em Minas Gerais, na cidade de Mata Verde. :: LEIA MAIS »

Polícia Federal prende Anthony e Rosinha Garotinho

Os ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos na manhã desta quarta-feira (22). Eles foram detidos pela Polícia Federal, em decorrência das investigações da Operação Chequinho, que investiga um esquema de troca de votos relacionado ao programa social Cheque Cidadão, ocorrido durante a eleição municipal do ano passado. Rosinha foi encaminhada à sede da Polícia Federal, em Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio. :: LEIA MAIS »

Geddel procura MPF para fazer delação premiada, diz coluna

O ex-ministro Geddel Vieira Lima procurou o Ministério Público Federal para tentar firmar um acordo de delação premiada. Segundo a coluna Radar, da revista Veja, o contato foi feito recentemente, já na gestão da procuradora-geral da República Raquel Dodge. Geddel está preso desde o dia 8 de setembro, após a Polícia Federal encontrar R$ 51 milhões em um bunker que seria dele, localizado em Salvador.

Sancionada lei que torna porte de arma de uso restrito crime hediondo

O projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas foi sancionado nesta quinta-feira (26/10) pelo presidente Michel Temer. Com a nova norma, as pessoas que forem condenadas por esse delito deverão cumpri-lo inicialmente em regime fechado e terão mais dificuldade para obter a progressão do regime. A legislação considera arma de uso restrito aquela que pode ser usada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança e por pessoas físicas ou jurídicas habilitadas e autorizadas pelo Exército. Entre elas estão fuzis, metralhadoras e determinadas carabinas e pistolas, dependendo do calibre das munições dos armamentos.  :: LEIA MAIS »

Presidente da Câmara de Correntina e quatro vereadores são presos; grupo pediu propina de R$ 50 mil a prefeito

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou nesta quinta-feira (26) uma operação que resultou na prisão de cinco vereadores do município de Correntina, incluindo o presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Campos Aguiar, conhecido como Maradona (PV). Segundo o MP-BA, eles teriam cobrado do prefeito da cidade, Maguila (PCdoB) um pagamento de propina no valor de R$ 50 mil em troca da aprovação de projetos de lei.

A operação ‘Último Tango’, realizada por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) suspeita que os vereadores formaram uma organização criminosa responsável por fraudar processos licitatórios e contratos no município, além de desviar verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores e realizar exigências ilícitas ao prefeito, incluindo o pagamento de propina.

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Caatiba: Ex-prefeito é condenado por fraude em licitações e mau uso de recursos da educação

O ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, foi condenado pela Justiça no último dia 12 por fraude em licitações e mau uso de R$ 109,3 mil, recurso destinado à educação, repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apurou que durante a gestão, Souza teria direcionado licitações de alimentação e materiais escolares de para beneficiar empresas de um mesmo grupo familiar. Conforme um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), algumas empresas nem existiam. “Souza fracionou as licitações, de modo a mantê-las na modalidade “convite”. :: LEIA MAIS »

Lidiane Leite, ex-prefeita ‘ostentação’, é presa no Maranhão

A ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite, que ficou conhecida como “prefeita ostentação”, foi presa nesta terça-feira (24) na casa dela em São Luís, no Maranhão. O promotor Fábio dos Santos Oliveira, da Comarca de Bom Jardim, explicou que a prisão atende a um pedido do Ministério Público.  Lidiane foi levada pela Polícia Civil para a sede da SECCOR (Superintendência de Combate à Corrupção), em São Luís, acompanhada por três advogados.  A decisão do juiz Raphael Leite Guedes foi de prisão domiciliar sem o uso de tornozeleira eletrônica. A investigação, segundo o promotor, corre em segredo de justiça.  :: LEIA MAIS »

Viúva é condenada a dividir prêmio da Mega-Sena com amante do marido

Uma viúva foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a dividir parte da herança do marido, estimada em R$ 12 milhões, com a amante dele. De acordo com os autos, o morto, engenheiro que trabalhava em um órgão de transportes do estado, era casado há 48 anos, mas manteve um relacionamento paralelo de 17 anos com uma secretária que trabalhava na repartição. Para a Justiça, a amante não sabia que o falecido era casado. O homem, em 2010, havia ganhado R$ 12 milhões da Mega Sena, mas nunca informou a amante que era o sortudo que havia acertado os números da loteria. :: LEIA MAIS »

Conceição do Jacuípe: Ex-prefeita é denunciada por desviar R$627 mil da educação

A ex-prefeita de Conceição do Jacuípe, Tânia Marly Ribeiro Yoshida foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 13 por desviar R$627 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com o Ministério, a verba de R$1,2 milhão foi repassada para prefeita pelo convênio firmado com o FNDE. O objetivo era adquirir cinco ônibus escolares por meio do Programa Caminho da Escola. Entretanto, a ex-gestora não teria efetuado o pagamento de três ônibus adquiridos. Apenas dois veículos teriam sido pagos e outro não teria sido quitado.  “Somados os valores dos veículos não pagos, tem-se a importância de R$ 627.720,00 :: LEIA MAIS »



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