:: 3/abr/2018 . 11:06
Itabuna: Prefeito tem direitos políticos suspensos por três anos
Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, no sul baiano, suspendeu por três anos os direitos políticos do prefeito da cidade, Fernando Gomes. O gestor também terá de pagar multa referente a três vezes o valor do salário quando da época do processo movido pelo Ministério Público do Estado por improbidade administrativa. Gomes também ficará impedido de contratar, por três anos, com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos. A decisão, do juiz Ulysses Maynard Salgado, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (2). Ainda cabe recurso até o trânsito em julgado [quando não há mais possibilidade de contestação] do processo.
PF cumpre 4 mandados de prisão em combate a corrupção em cartório de imóveis em Conquista
A Polícia Federal cumpre quatro mandados de prisão na manhã desta terça-feira (3), na Operação Factum, que visa reprimir crimes de corrupção praticados no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. São três mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva. Também são oito mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas, nas cidades de Vitória da Conquista e Salvador. As investigações tiveram origem em 2016, quando houve o descumprimento, por parte do Titular do Cartório, de decisões oriundas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Caracterizado o prejuízo à União, em face desses descumprimentos, o Superior Tribunal de Justiça – STJ fixou a competência da Justiça Federal para o processamento do inquérito policial e das medidas cautelares correlatas. Cinquenta e sete policiais federais participam da operação. //G1
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